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Direito do Consumidor – Nota Fiscal Paulista – Reclamações contra estabelecimentos Por Raffael Gianini Consumidor, você sabia que existe a possibilidade de reclamações/denúncias contra o...
Notícias – Entrevista à Rádio Justiça do STF sobre Direito do Consumidor, abordando o tema Fraudes em Operações com Cartão de Crédito Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na última segun...
Notícias – Coluna da Dra. Marina Aidar no Portal do Andreoli – Cartão de crédito enviado sem solicitação. Pode? Por Marina Aidar de Barros Fagundes Na coluna de hoje no Portal do Andr...
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Direito do Trabalho – A imposição do pagamento das custas processuais ao reclamante ante sua ausência injustificada na audiência Por Lucas Gentil de Paula A reforma trabalhista assumiu a res...
Direitos reais – Adjudicação Compulsória Por Amarilida Marchese Garbui A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que o promitente vendedor não cumpre com sua parte no cont...
Direito de Família – A possibilidade de concessão da guarda do menor aos avós Por Lilian Lucena Brandão A guarda é um dos atributos do poder familiar, que define quem será diretamente resp...
Direito Tributário – A ilegalidade do “Valor Venal de Referência” como base de cálculo de impostos Por Lilian Lucena Brandão Quando se pretende transmitir um imóvel é sabido que, além...
Direito do Consumidor – Desvio produtivo do consumidor Por Amarilida Marchese Garbui O dano moral, desde a edição da Lei nº8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) passou por inúmeras modul...
Direitos reais – Usucapião extrajudicial Por Amarilida Marchese Garbui A Lei nº 13.105/15 alterou a Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), introduzindo o artigo 216-A, que disciplina p...
Notícias – STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 30/08/2018 que é lícit...
Direito do Consumidor – Direitos que o consumidor tem e não conhece Por Lucas Gentil de Paula As relações consumeristas são as mais presentes em nossa rotina, entretanto, muitas vezes vivenc...
Direito das Sucessões – Testamento – questões iniciais relevantes Por Lilian Lucena Brandão O testamento é a manifestação de vontade da pessoa que deseja estabelecer o destino de seu...
Direito Administrativo – Alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Por Marina Aidar de Barros Fagundes Entrou em vigor em 25 de abril de 2018 a Lei n.º 13.655, que in...
Direito do Consumidor – Artigo publicado no Migalhas n.º 4315 Por Marina Aidar de Barros Fagundes Cartões de crédito x clientes Com base no CDC, a advogada Marina Aidar de Barros Fagundes, do...
Notícias – Aidar Fagundes no Migalhas n.º 4.304 Aidar Fagundes Advogados passa a fazer parte do quadro de Apoiadores do Informativo Migalhas: Migalhas nº 4.304 Terça-feira, 27 de fevereiro d...
Direito de Família – Da importância do planejamento sucessório Por Marina Aidar de Barros Fagundes O Código Civil Brasileiro, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas ...
Direito do Trabalho – A prescrição intercorrente na reforma trabalhista Por Marina Aidar de Barros Fagundes Durante décadas discutiu-se no âmbito dos Tribunais Superiores a existência da pr...
Direito do Consumidor – Da responsabilidade dos bancos em relação ao envio de cartões de crédito aos cliente Por Marina Aidar de Barros Fagundes As relações entre instituições bancárias...
Direito Administrativo – Pagamento de precatórios Por Marina Aidar de Barros Fagundes No dia 12 de dezembro de 2017 o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, PEC que prorroga o pagamento ...
Direito de Infraestrutura – Papel da regulação nos conflitos de interesse: Teoria da captura Por Marina Aidar de Barros Fagundes Muito se fala, na mídia, sobre agências reguladoras, e sua in...
